(especial para
o portal da ANFIP-MG)
Quando se volta no tempo
e se estuda a construção da nação brasileira, encontramos sustentando seu
crescimento e garantindo direitos fundamentais do seu povo a Previdência
Social. Desde a sua forma mais embrionária, das Caixas de Aposentadoria e
Pensões até hoje, são 90 anos de existência.
Fantásticas, as suas
importância e vitalidade. Sofrendo ataques intermitentes, partidos dos
segmentos da economia interna e externa que almejam o controle de milhões de
vidas, não foi poupada nem do discurso oficial, que persistiu por longo tempo
alardeando a sua falência e estampando, na imprensa de larga divulgação,
números imprecisos, sem sustentação técnica.
Tivemos sempre,
rebatendo esse discurso odioso, a posição do mais respeitável grupo de
servidores: os da própria Previdência Social. Com publicações técnicas,
utilizando números oficiais, derrubava dia a dia a insanidade das informações
levianas que tinham como propósito definido a sua privatização.
Está ela aí,
altaneira, organizada, copiada para países do dito primeiro mundo, dando lições
de como administrar bem um contingente, hoje, de 30 milhões de vidas, com seus
benefícios em ordem e seu banco de dados em dia, graças à normatização sempre
atualizada. A previdência pública brasileira é um exemplo de respeito à nossa
Constituição: ela coloca o homem como o centro de atenções, garantindo a ele,
no papel de segurado, o princípio sagrado da vida e com olhar de futuro.
É verdade que os
benefícios estão hoje em patamares inferiores aos que já foram praticados – o
salário mínimo com correção aquém do que deveria ter, segundo o DIEESE,
influencia toda a grade de benefícios previdenciários. A política pública do
governo impulsionou, sem dúvida, a área assistencial; porém pressionou para
baixo os valores das prestações de aposentadorias e pensões. Veja-se o que
ocorreu com o teto de pagamentos do INSS, antes de 10 salários mínimos, hoje
restrito a cerca de seis – quase a metade!
Circunstâncias que nada
têm a ver com a administração da Previdência Social, já que trata-se de imposições
de fora para dentro, embora afetando esse maravilhoso sistema de amparo social
com relação à sua conquista. Aliás, nunca é demais relembrar que a cobiça pela
Amazônia, pelo petróleo e pela Previdência Social tem sido notória e é motivo
de grande resistência de todos nós, que lutamos pela soberania do Brasil.
A Previdência Social,
além da garantia que oferece aos seus segurados, é, sem dúvida, um fator
importante para a paz interna do país. Porém, não podemos deixar de mencionar o
aspecto preponderante de sua participação na redistribuição de renda, uma vez
que é um sistema solidário que garante a todos os contribuintes o quinhão que a
doutrina previdenciária prevê. Não obstante os segurados vivam em estados cuja
arrecadação para o sistema seja inferior ao montante repassado para os
pagamentos mensais dos benefícios.
Solidário e humano, cabe
frisar, bem diferente da previdência complementar, egoísta e exclusivista, onde
cada participante acumula ‘o seu’, sem qualquer margem para o todo, mas um
sistema paralelo que não perde sua relevância, em tempos de benefícios com
valores tão defasados.
Trabalho de autoria do
nosso colega Álvaro Sólon de França comprova que a economia de pequenos e
médios municípios brasileiros gravita em torno dos recursos que mensalmente são
transferidos para o pagamento dos segurados da Previdência, não raro valores
superiores às transferências constitucionais ou receitas próprias, como o ISS.
Imaginem se não
houvesse a sangria nas receitas previdenciárias, como vem ocorrendo ao longo de
décadas, recentemente fomentada ainda mais pelo regalo das desonerações...
Devemos exaltar este
importante sistema que a todos nós orgulha e respalda o crescimento do Brasil,
com o pagamento dos benefícios rurais, do Bolsa-Família, de transferências
diversas de renda e tantos outros programas assistenciais. Alguns dos quais até
não originalmente previstos de serem financiados por ele, mas ainda assim
honrados todos os meses.
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