Ainda
que o mundo esteja tão conturbado e o nosso espaço social brasileiro em ebulição,
ocorrem, aqui e ali, notícias agradáveis. Os servidores públicos receberam no
dia comemorativo a eles dedicado uma delicada mensagem da presidente Dilma
Rousseff, congratulando a classe pela ‘opção profissional de servir ao
cidadão’. É realmente honroso dedicar-se aos cidadãos, mormente aos que
recorrem quando procuram garantir o exercício de seus direitos. Somos todos
gratos pela gentileza da lembrança, fato inusitado se levada em consideração a
indiferença com que o funcionalismo tem sido tratado.
Aproveitamos
a tribuna que nos oferece o Terceiro Tempo – o jornal do aposentado e do
servidor público – para pleitear atenção total das autoridades no trato de assuntos
relevantes que adormecem, por anos, aguardando o justo reconhecimento. Estamos
certos de que não haverá no país categoria profissional que tenha tantas
questões de direito não reconhecido, quanto a dos servidores públicos federais.
No
Congresso Nacional, acumulam-se Projetos de Lei e Propostas de Emenda à
Constituição, na sua quase totalidade pleiteando reparação de perdas impostas
ao funcionalismo. Merece realce a PEC 555/2006, que trata da correção do
gravíssimo erro administrativo de se impor, via EC 41/2003, contribuição
previdenciária a servidores públicos aposentados e pensionistas. Este ardiloso
mecanismo, que arranha a doutrina previdenciária ao ignorar o princípio basilar
da contrapartida, cobra sem dar nada em troca, constituindo a grande agressão
aos direitos do funcionalismo, só comparável, em danos, ao fator previdenciário.
Somos a
sétima economia do mundo, nos arvoramos em praticar o estado democrático de
direito, contudo deixamos que aqui se pratiquem confiscos como esses dois, a
que nos referimos. Como explicar, uma vez realizadas tantas audiências
públicas, tantas oitivas de renomados mestres em administração e direito
previdenciário, que se procrastine a decisão do banimento desses atos injustos,
porquanto inconstitucionais?
O
servidor público tem a sua Portaria de Aposentadoria lavrada, com os direitos
consagrados, e, em seguida, um ato errôneo transforma o título outorgado a si
em pó.
No
Judiciário, milhares de processos de interesse dos agentes públicos acumulam-se
sucessivamente, com sua fase recursal se arrastando somente com intuito
protelatório, porque o direito ao pleiteante sempre é consagrado. A fase de
execução dos processos, então, é algo inadmissível. E tudo ocorre bem lenta e
lentamente, pressionando cada vez mais o próprio Poder Judiciário, pelo acúmulo
despropositado de ações.
O que
nos faz voltar ao tema, ainda uma vez, é exatamente a mensagem da Presidência
da República, em especial quando cita ‘a existência de um Estado garantidor dos
direitos de todos os cidadãos...’.
Esperamos mesmo que o governo federal possa interferir nos processos judiciais
e parlamentares, de modo a acelerar as decisões e restaurar a dignidade dos
servidores públicos. Afinal, no rosto de cada um deles, está o compromisso de
bem servir; toda a grandeza que se exalta no país foi construída com a
contribuição do seu esforço e do seu trabalho.
Senhora
presidente, mais uma vez agradecemos sua delicadeza pela homenagem e
solicitamos sua interveniência nas questões dos servidores do Estado
brasileiro. O descaso, que se arrasta por muitos anos, é uma nódoa que precisa
ser extirpada. Faça, pois, justiça!
E
parabéns ao servidor público, por seu dia e por toda a sua dedicação!
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