Previdência Social - 90 anos de segurança e sucesso

O dia 24 de janeiro é uma data auspiciosa para aposentados e segurados em geral: comemora-se a instituição dos alicerces da Previdência Pública que, neste 2013, completa mais uma década de existência. São 90 anos de história.

Eloy Chaves, o precursor da Previdência Social no Brasil, empenhou-se através de intenso trabalho de esclarecimento junto à Câmara dos Deputados, no sentido de que se lavrasse a pedra fundamental do que viria a ser o maior sistema de cobertura social e distribuição de renda do país – e um dos maiores do mundo. Efetivamente, em 24 de janeiro de 1923, foi sancionado o Decreto 4.682, popularmente chamado de Lei Eloy Chaves, instituindo em cada uma das empresas de estrada de ferro existentes no Brasil uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados.

Estava, assim, sacramentada a cobertura a este contingente inicial específico, um piloto cuja propagação fez com que se constituíssem, já na década seguinte, os diversos institutos de aposentadoria e pensões (os IAPs), divididos por classe de trabalhadores (bancários, comerciários, industriários e por aí vai). Em 1966, os IAPs foram aglutinados em um só, o Instituto Nacional de Previdência Social, o velho INPS, alterado onze anos depois com o surgimento do SINPAS e, outros onze anos depois, com a Constituição de 1988, originando o Sistema de Seguridade Social, hoje vigente. Este sistema conta hoje com cerca de 30 milhões de segurados, aposentados e pensionistas, aos quais se juntam outros milhões de segurados contribuintes.

Um colosso, a nossa Previdência Social! Resistiu a diversos ataques, propostas de desmonte e campanha sórdida de ‘rombo’ e ‘falência’. Nada disso é verdade: resistiu todo o tempo à investida sobre os seus recursos, a desvios os mais diversos e está aí, de pé, superavitária. Ajudando a fechar as contas do governo, participando de políticas sociais como o Bolsa Família e outras transferências de renda, sem falar da segurança que representa para o trabalhador que nela vê seu seguro sustentáculo no futuro.

Para relembrar o estrito sentido do artigo 6º do Decreto 4.862/1923: nele se exige que ‘os fundos e as rendas que se obtenham por meio desta lei serão de exclusiva propriedade da caixa e se destinarão aos fins nela determinados’. E mais: ‘em nenhum caso e sob pretexto algum poderão esses fundos ser empregados em outros fins, sendo nulos os atos que isso determinarem sem prejuízo das responsabilidades em que incorram os administradores da caixa’. Parece de fácil compreensão. E é.

Aliás, em vários aspectos, o texto original do Decreto supera as modificações introduzidas na doutrina previdenciária que a deixou vulnerável quanto à guarda e gestão das receitas. Os desvios ao longo desses 90 anos são incalculáveis...

No entanto, apesar do discurso mentiroso a respeito de sua saúde econômico-financeira, o que sabemos é que a outra, a previdência complementar, que chegou como fórmula mágica de cobertura e segurança para seus participantes, passa no momento por apuros, pelo que noticia, aqui e ali. A Bolsa de Valores registrando queda acentuada do valor das ações mais atrativas nos deixa apreensivos, já que desde a derrocada da Enron (a finada gigante americana de energia), nada tornou aos seus eixos normais.

Mais do que nunca, precisamos exaltar a importância do equilíbrio de nossa Seguridade Social. Nada mais gratificante para os aposentados, no seu dia 24 de janeiro, do que saber que a Previdência Social continua altaneira e prestante. Condição que esperamos que os nossos governantes se empenhem em manter, para o bem maior do país.

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Um novo mundo é possível

Já que fracassaram as previsões catastróficas para o fim do mundo, vamos recomeçar a construção do mundo que queremos; afinal, um mundo novo é possível, conforme intensamente apregoado nos Fóruns Sociais Mundiais.

Comecemos pela ‘nossa casa’, com o resgate dos princípios de direito, conquistados pelos nossos trabalhadores e esquecidos nos cantos escuros do país. Temos as fórmulas de como fazer o nosso Brasil crescer para muito além do que será registrado para 2012. Propalamos, em diversas matérias, que a expectativa do crescimento da produção e das vendas não seria alcançada com a ‘desoneração da folha de pagamento’, prática nociva às contas da Seguridade Social e que afronta o princípio constitucional do zelo pelo equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência Social.

Aproveitamos o comentário para complementar coma nossa certeza de que é ilegal e inconstitucional manter todos os programas de benefícios da Seguridade Social e retirar as suas receitas!

Anuncia-se um novo Salário-Mínimo para 2013, de R$ 678, valorizado pelo crescimento de 9%. Contudo, os benefícios em manutenção só serão corrigidos em 6,1%! Será essa a melhor maneira de administrar salários? Claro que não: o achatamento que vêm sofrendo os benefícios já concedidos ao longo dos últimos anos faz com que o teto de pagamento de aposentadorias e pensões do RGPS (INSS), antes próximo de dez mínimos, hoje venha a alcançar somente R$ 4.200 – bem longe dos desejados R$ 6.700 possíveis, se viesse sendo utilizado o mesmo percentual de correção para o Salário-Mínimo e os benefícios em manutenção.

Essa é uma prática a ser recuperada, antes que a Previdência passe a pagar somente os benefícios correspondentes a um Salário-Mínimo. Absurdo, não? Clareando um pouco, lembramos que essa era uma proposta dos neoliberais dos anos 1990. Chega!

O trabalhador é afrontado com os discursos de que a Seguridade Social paga benefícios em valores benevolentes. É possível? Quem é essa gente, capaz desse tipo de sandice? Vamos identificá-los em 2013; eles, sim, vivem em outro mundo. O simples pagamento, em dezembro, do décimo terceiro salário e o crescimento de R$ 56 no mínimo, já a partir de janeiro, farão com que os índices de crescimento do Brasil deem um pulo. Para cima.

Repetimos o que está comprovado: dinheiro na mão do trabalhador dinamiza a Economia; na mão do empresariado, aumenta suas reservas próprias e a dívida interna do país.

Em 2013, tem que ser nossa meta a derrubada do fator previdenciário, nefasto confisco de direitos imposto pelos neoliberais do final do século XX. Se for para manter o fator vigendo, seria justo, no ato da concessão da aposentadoria ou pensão, proceder à devolução do que já foi pago em excesso, já que não aproveitado todo o recolhimento do trabalhador para o seu benefício!

É ainda intrigante entender que se possa dispensar a contribuição previdenciária do empregador, sem que se paguem todos os precatórios dos segurados. E por que manter as contribuições das chamadas entidades terceiras (sistema S), nas guias de recolhimento de receitas previdenciárias? No ano que se inicia, essas entidades opulentas deveriam criar seus próprios meios de recolhimento, desonerando essa obrigação da Seguridade Social – fiscalização, peso da guia de recolhimento que causa a impressão de que o volume das GRPSs se destina, todo, aos programas da Seguridade; e por aí vai.

Devemos esquecer, de 2012, a vergonha da sessão legislativa da Câmara dos Deputados, que tentou votar mais de três mil vetos governamentais (muitos dormitando uma década nas gavetas do parlamento) em alguns poucos minutos, em detrimento da aprovação do Orçamento Geral da união para 2013. O Judiciário vai bem. É do Legislativo que precisamos cuidar, neste ano que se inicia. Podemos fazê-lo!

Em 2013, há a necessidade de concursos públicos, especialmente para área tão especializada como a Seguridade Social. Chega de intromissão em nosso valioso sistema; vamos procurar os melhores no mercado, para cuidar da Saúde, Assistência e Previdência – esta última completando, no início do ano, 9 décadas de existência, profícua e maravilhosa, para a sociedade brasileira.

Então, um Feliz 2013 a todos nós!

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