Onde estão os pensadores da Previdência Social?

  
O cancioneiro popular brasileiro fala de um ‘Pedro Pedreiro’, que passa a vida esperando, esperando... Muito se adequa à situação vivida hoje pelos trabalhadores, especialmente aposentados e pensionistas, com suas remunerações, proventos e pensões vilipendiados, ano após ano. Grave tormento para o qual medidas saneadoras repousam em berço esplêndido no Congresso Nacional, defendidas por poucos, muito poucos mesmo.

São questões julgadas e em fase de execução, procrastinadas em seu cumprimento, em flagrante desobediência às decisões do Poder Judiciário. Não há um cobro para isso! Não há implicitamente uma obrigação de responsabilidade administrativa, que imponha respeito aos julgados. Referimo-nos aqui, em especial, ao pagamento de precatórios. Que desrespeito aos credores!

Após anos de espera, Pedro Pedreiro ainda tem muito que esperar. É mais fácil que chegue o trem! As ruas estão cheias de manifestantes, servidores públicos em busca de sua recomposição salarial, direito constitucional que se ‘esquecem’ de cumprir.

A título de que, provocar tanta revolta entre os professores, em prejuízo dos alunos, das famílias e dos próprios grevistas? E o que dizer dos médicos do serviço público, com salário baixíssimo para a responsabilidade que têm? O que pode ser mais valioso e precioso do que a vida? São, enfim, professores, médicos, pesquisadores e outros profissionais mais, insatisfeitos com a falta de propostas dos governos, o que, uma vez resolvido, acalmaria o estado buliçoso da nossa sociedade.

Somem-se a eles outros servidores públicos, de carreiras não menos importantes para o desenvolvimento e a segurança do Estado, igualmente desapontados com o curso das negociações para os ajustes salariais. E, até agora, só falamos deles, dos reajustes. O que dizer, pois, da inércia política para a decisão de questões como o fator previdenciário, cuja proposta alternativa – a fórmula 85/95 (a mulher precisaria de 85 pontos e o homem de 95, para se aposentar sem as perdas do fator previdenciário, somadas as suas idades – 1 ponto por ano de vida – e tempos de contribuição – também 1 ponto por ano) – até seria negociada pelos trabalhadores, mesmo sabendo-se do prejuízo que causaria aos mais jovens, que são obrigados a entrar no mercado de trabalho mais cedo?

Agora chega o impasse da desaposentação. Os juízes discutem a legalidade da devolução dos benefícios recebidos pelos que pleiteiam a contagem de suas novas contribuições, vertidas após a aposentadoria. Este tumulto iria acontecer um dia: mexeram em casa de marimbondo; de fogo ou não. Os antigos ‘pensadores da Previdência Social’ não teriam admitido mudanças tão drásticas e profundas, como as introduzidas nos últimos anos. A política de pagar menos para sobrar mais também imperou no Sistema Previdenciário. A segurança do direito adquirido deixou de existir: que se veja o teto de benefícios do RGPS, definido como sendo de até 10 salários mínimos – hoje R$ 6,22 mil – e que nem alcança os R$ 4 mil. Bastaria esta comparação para comprovar as perdas dos trabalhadores.

Vêm agora falar em quebra das contas do governo, se abolissem o fator previdenciário; se recuperassem a perda de alguns contribuintes com o recálculo de suas aposentadorias; se ajustassem o valor das aposentadorias e pensões em manutenção, de acordo como a quantidade de salários mínimos expressa nas cartas de concessão dos benefícios; e se pagassem imediatamente todos os precatórios. Não é verdade que o recurso não existe: quem paga benefícios é o orçamento da Seguridade Social, não o da União! Há recursos suficientes para acertar todas essas contas! Lemos, no noticiário do Congresso, manifestação neste sentido feita pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), indicando os números da ANFIP como base para a sustentação dessa tese.

No momento em que o governo quer incentivar o consumo interno, nada melhor do que colocar nas mãos dos segurados do INSS – 30 milhões de benefícios por mês – o que o governo lhes deve. Ação de justiça e programa inteligente. Deixar ainda para o após o recesso parlamentar o início das tratativas é batizar os trabalhadores, ativos e inativos, de Pedros Pedreiros. E fazê-los, uma vez mais, esperar, esperar, esperar...

É hora de decisão! Os trabalhadores estão voltando para as ruas.

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Os trabalhadores são lembrados na Rio+20

  
Em meio à grande turbulência mundial, com a instabilidade financeira e seus desdobramentos incontroláveis, realizou-se no Brasil – no Rio de Janeiro – a maior conferência da ONU, que deixou para a humanidade precioso legado de ideias, novos conceitos sobre aquecimento e tudo o mais que se relacione com o desenvolvimento sustentável. Publicações valiosas foram distribuídas a centenas de milhares de participantes que acorreram ao evento, engajando-se com criatividade a toda a programação.

Embora haja críticas ao documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, temos que atribuí-las aos governantes que não de propuseram a assinar o ‘Rascunho Zero’ – documento inicialmente elaborado que, bastante completo, atendia aos anseios da maioria da sociedade. Depois de bastante enxugado, foi referendado, ficando como o legado de pontos capitais, que todos terão que cumprir.

Nada se pode contestar quanto à organização da Rio+20, sua estruturação, temas de palestra e oficinas, assim como com relação à intensa participação popular, fato este reconhecido pelas delegações que participaram intensamente da programação.

Temas especiais chamaram a nossa atenção, como: educação permanente para o trabalho e a vida; inclusão social e distribuição de renda; e os demais relacionados a governança e ética para a promoção da sustentabilidade.

O que queremos enfatizar, e que causou grande satisfação aos trabalhadores, foi a referência feita pela presidente Dilma Rousseff, em seu discurso de instalação da Conferência, a respeito dos cuidados que se deve ter com os aposentados, trabalhadores, crianças e outras parcelas da população. Em todas as falas sobre sustentabilidade, constou sempre como marco fundamental a necessidade de impulso ao desenvolvimento.

Tese bastante recorrente no Brasil inteligente: crescer com desenvolvimento sustentável. Sabemos como fazer! São anos a fio em que nós, adeptos dessa teoria do crescimento com sustentabilidade, combatemos a ‘política de austeridade’, apresentada como solução para a crise financeira que assola a Europa. A Alemanha custa a se render e acha que deve ‘fechar a conta’ com redução no valor dos benefícios; cortes em seus programas; supressão de postos de trabalho... E por aí vai. E vai sabem para onde? Para a recessão e a depressão econômica.

Vários países que desprezaram o valor da participação da renda de trabalhadores, aposentados e pensionistas na sustentação da economia estão revendo estes conceitos. A redistribuição de renda, a capacitação dos jovens dispostos a ingressar no mundo do trabalho, isto sim, gera receita através do consumo de bens necessários à vida, concorrendo, ainda, para a estabilidade das famílias e a ordem interna dos países.

Já lembramos, em matéria anterior, que países que investiram no travamento de suas economias tiveram seus gestores repudiados e rejeitados, nas eleições havidas recentemente. Assim, a tônica do desenvolvimento com sustentabilidade, incluído nas principais falas da Rio+20, exaltou a posição do Brasil, que liderou, com soberania, todo o desenrolar do importante encontro de líderes mundiais.

Que foi democrático e aberto a todas as opiniões. Quem quis protestar, protestou. Quem quis se incorporar ao movimento de mudanças, pôde fazê-lo através da fala, do apoio a propostas e programas culturais e da integração com todas as etnias presentes a este monumental evento. Um espetáculo de sociabilidade, de criatividade e de postura profissional dos organizadores.

A diplomacia brasileira está de parabéns: conseguiu harmonizar o texto final da Conferência, de acordo com a manifestação da maioria. Não se pode impor a dirigentes de todos os países a vontade de alguns. O texto, que para muitos está vazio, para nós foi o possível e contém a bula geral para o desenvolvimento sustentável. O nosso planeta sabe que hoje muitos estão preocupados com ele e dele cuidando.

Cada um que faça a sua parte; as regras estão na mesa. Os prefeitos de importantes cidades presentes ao evento deram a partida. Outros, que os sigam.

Ainda uma vez, a gratidão de trabalhadores, aposentados e pensionistas pelo cuidado e importância que demonstraram pela sua participação no desenvolvimento e soberania nacionais.

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