A Previdência Social e a construção da Nação Brasileira

(especial para o portal da ANFIP-MG)

Quando se volta no tempo e se estuda a construção da nação brasileira, encontramos sustentando seu crescimento e garantindo direitos fundamentais do seu povo a Previdência Social. Desde a sua forma mais embrionária, das Caixas de Aposentadoria e Pensões até hoje, são 90 anos de existência.

Fantásticas, as suas importância e vitalidade. Sofrendo ataques intermitentes, partidos dos segmentos da economia interna e externa que almejam o controle de milhões de vidas, não foi poupada nem do discurso oficial, que persistiu por longo tempo alardeando a sua falência e estampando, na imprensa de larga divulgação, números imprecisos, sem sustentação técnica.

Tivemos sempre, rebatendo esse discurso odioso, a posição do mais respeitável grupo de servidores: os da própria Previdência Social. Com publicações técnicas, utilizando números oficiais, derrubava dia a dia a insanidade das informações levianas que tinham como propósito definido a sua privatização.

Está ela aí, altaneira, organizada, copiada para países do dito primeiro mundo, dando lições de como administrar bem um contingente, hoje, de 30 milhões de vidas, com seus benefícios em ordem e seu banco de dados em dia, graças à normatização sempre atualizada. A previdência pública brasileira é um exemplo de respeito à nossa Constituição: ela coloca o homem como o centro de atenções, garantindo a ele, no papel de segurado, o princípio sagrado da vida e com olhar de futuro.

É verdade que os benefícios estão hoje em patamares inferiores aos que já foram praticados – o salário mínimo com correção aquém do que deveria ter, segundo o DIEESE, influencia toda a grade de benefícios previdenciários. A política pública do governo impulsionou, sem dúvida, a área assistencial; porém pressionou para baixo os valores das prestações de aposentadorias e pensões. Veja-se o que ocorreu com o teto de pagamentos do INSS, antes de 10 salários mínimos, hoje restrito a cerca de seis – quase a metade!

Circunstâncias que nada têm a ver com a administração da Previdência Social, já que trata-se de imposições de fora para dentro, embora afetando esse maravilhoso sistema de amparo social com relação à sua conquista. Aliás, nunca é demais relembrar que a cobiça pela Amazônia, pelo petróleo e pela Previdência Social tem sido notória e é motivo de grande resistência de todos nós, que lutamos pela soberania do Brasil.

A Previdência Social, além da garantia que oferece aos seus segurados, é, sem dúvida, um fator importante para a paz interna do país. Porém, não podemos deixar de mencionar o aspecto preponderante de sua participação na redistribuição de renda, uma vez que é um sistema solidário que garante a todos os contribuintes o quinhão que a doutrina previdenciária prevê. Não obstante os segurados vivam em estados cuja arrecadação para o sistema seja inferior ao montante repassado para os pagamentos mensais dos benefícios.

Solidário e humano, cabe frisar, bem diferente da previdência complementar, egoísta e exclusivista, onde cada participante acumula ‘o seu’, sem qualquer margem para o todo, mas um sistema paralelo que não perde sua relevância, em tempos de benefícios com valores tão defasados.

Trabalho de autoria do nosso colega Álvaro Sólon de França comprova que a economia de pequenos e médios municípios brasileiros gravita em torno dos recursos que mensalmente são transferidos para o pagamento dos segurados da Previdência, não raro valores superiores às transferências constitucionais ou receitas próprias, como o ISS.

Imaginem se não houvesse a sangria nas receitas previdenciárias, como vem ocorrendo ao longo de décadas, recentemente fomentada ainda mais pelo regalo das desonerações...

Devemos exaltar este importante sistema que a todos nós orgulha e respalda o crescimento do Brasil, com o pagamento dos benefícios rurais, do Bolsa-Família, de transferências diversas de renda e tantos outros programas assistenciais. Alguns dos quais até não originalmente previstos de serem financiados por ele, mas ainda assim honrados todos os meses.

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Sucesso absoluto

A ANFIP está divulgando uma bela campanha de valorização do trabalho do auditor-fiscal. E, em meio a tanta incerteza na área administrativa do país, especialmente na questão econômica, nós, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, continuamos em nosso trabalho de melhor e mais arrecadar os recursos necessários ao desenvolvimento dos programas públicos de governo, com foco maior no campo social. Sabemos a medida correta de nossa importância na sociedade. Estamos todos imbuídos de nosso papel e, com afinco, vamos alcançando vitórias na seara profissional, como as registradas no crescimento das receitas, não obstante a severa crise financeira que atinge a todo o mundo, com respingos também no Brasil.

Estamos a um passo de realizar nossa XXIV Convenção Nacional, evento que, sem sombra de dúvida, repetirá o sucesso das anteriores. A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, ao longo de seus 63 anos de existência, vem solidificando sua posição junto à sociedade, pelo trabalho incessante na busca da justiça social e reconquista de direitos subtraídos, no tempo, dos trabalhadores. Participa ativamente, junto com entidades coirmãs, do trabalho parlamentar, alimentando com informações corretas os debates que são travados em todas as esferas de tomada de decisão. Dá-nos orgulho pertencer a uma entidade sempre presente, em todos os momentos participando do desenvolvimento do país e de toda a sua gente.

Teremos oportunidade de estar reunidos de 25 a 28 de maio, em Manaus, nesse grande conclave, um momento ímpar para apresentar sugestões, discutir temas da categoria e problemas nacionais. Isto em meio à alegria de rever amigos queridos, homenagear autoridades que comparecem em grande número a todas as convenções nacionais, e lembrar com saudade dos que se foram mas deixaram um legado fabuloso em seu esforço pela categoria. Pela ANFIP. Pelo Brasil.

Admirável tem sido a marca das reuniões. É a hora de modernizarmos a entidade, acompanhando a corrida da alta tecnologia; de introduzirmos novos sistemas de facilitação do árduo trabalho do auditor-fiscal; de oferecermos novos produtos atrativos para os associados; de elegermos nossos novos Conselhos. Enfim, repensar a ANFIP. Tudo com respeito e responsabilidade. Passando a limpo e atualizando tudo o que nos diz respeito, em discussões produtivas, a partir de proposituras encaminhadas, em grande número, pelos associados.

São momentos profícuos e de rara felicidade, que nos fazem esquecer um pouco as refregas e quedas-de-braço que vimos acompanhando, a ocorrer nas mais altas instâncias do poder.

Belo exemplo de ordem e liderança é dado pela ANFIP, a cada Convenção Nacional. Que, na volta, possamos trazer as esperanças renovadas e a disposição para, sob o seu comando, continuarmos na luta que apontará a vitória em nossa direção.

Parabéns, ANFIP!

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Momento conturbado

Não só o Brasil mas todos os países do mundo precisam de ordem interna e paz, para os seus cidadãos. Com tantos problemas para resolver, assistimos com tristeza e apreensão a refrega entre poderes da República, ferindo a estabilidade de competências, sacramentada na Constituição Federal de 1988. Lá se vão 25 anos e só agora acham de sufocar o Supremo Tribunal Federal e desmontar o Ministério Público Federal. Justamente no momento em que a sociedade acordou da letargia de décadas e confiou que é possível um Brasil ordeiro, honrado e soberano. Curioso...

São muitas as Propostas de Emenda à Constituição tramitando no Congresso Nacional. Melhor que não estivessem entre elas as de números 33 (submissão de decisões do STF ao legislativo) e 37 (impedimento da atuação do MPF em investigações criminais), invasivas e incômodas para a estrutura dos órgãos superiores de decisão do país.

O Congresso Nacional precisa agilizar questões relativas aos direitos dos trabalhadores, que veem chegar o 1º de Maio sem qualquer aceno de recomposição de seus salários, nem recuperação de perdas impostas por decisões injustas e sem critério.

Precisamos ver implantado o respeito ao direito dos trabalhadores. Há notícias de que suas representações, a partir de maio, farão mutirões em Brasília, no sentido de esclarecer e conscientizar parlamentares quanto aos seus pleitos.

A desaposentadoria é uma reação lógica à supressão do benefício outrora em vigor (o pecúlio especial), correspondente a novas contribuições vertidas ao Sistema de Seguridade Social após a aposentadoria. O que queriam? Manter contribuições sem a respectiva contrapartida? Isto no Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

A ação tem correspondência com o regime próprio dos servidores públicos, aos quais foi impingida, pela reforma de 2003, contribuição de aposentados e pensionistas, sem qualquer benefício atrelado a ela. Consequência: a PEC 555, que tramita desde 2006 é a reação natural à quebra desse mesmo princípio da contrapartida, que esteia a doutrina previdenciária quanto aos direitos e deveres dos seus participantes. Não pode haver contribuição sem o correspondente benefício! Os argumentos de ‘contribuição social’, de que ‘a previdência está quebrada’, como tantos outros, são pura conversa fiada. Não ‘colam’ mais.

A fantástica queda do valor do teto dos benefícios, de 10 para 6 salários mínimos, é outro disparate que não tem explicação, num país em que se garante viver num estado democrático de direito! Paga-se por um determinado teto durante anos, na expectativa de gozar os direitos vigentes, e, na ocasião do cálculo dos proventos, vem a impostura do ‘fator previdenciário’, que reduz em até 40% o que seria justo receber. Vale ou não o contrato; a expectativa do direito?

São muitas as questões tramitando hoje no Congresso Nacional, a passo de cágado, trazendo insatisfação para os trabalhadores que construíram este país maravilhoso. Não adianta alardear que somos a sexta, sétima ou oitava economia do mundo, se o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) está muito longe dessa realidade, perto do 80º lugar. Ou seja, se não há correspondência em saúde, educação, trabalho, moradia etc., mal comparando é como ter um palácio onde morem maltrapilhos doentes.

Vamos harmonizar crescimento econômico com direitos sociais, aspectos tão bem dispostos na Constituição, e esperar que, no próximo 1º de Maio, tenhamos alcançado sucesso em nossas lutas pelos trabalhadores.

Ordem, Paz e Justiça Social: é do que o Brasil precisa! Não de embate entre os poderes. Como diriam os antigos, cada macaco no seu galho.

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