Pontos de reflexão

  

A todo momento, surgem novidades nas áreas sensíveis do cenário político brasileiro. Quem diria que o tabuleiro eleitoral – já armado – pudesse sofrer tamanha reviravolta. Nunca na história deste país se viu uma dança das cadeiras envolvendo cerca de 100 parlamentares (em volume, o equivalente a 20% da Câmara dos Deputados), de uma só pernada. De cada cinco políticos, um demonstrou não ser tão fiel assim a suas convicções, se é que em algum tempo as houve. As eleições de 2014 são matéria obrigatória em todos os principais jornais, e sequer estamos em período pré-eleitoral.

É como se discutir a sucessão fosse uma estratégia para desviar o olhar atento dos problemas que o Brasil vive, artimanha essa que acaba sofrendo um efeito bumerangue e trazendo o foco de volta para as mazelas, cujas soluções, prometidas e prometidas novamente em mais de uma década de pleitos, ainda não foram convenientemente deflagradas.

Este cenário, mais a turbulência das ruas e a notória insatisfação de toda a sociedade, são bastante para explicar a morosidade das votações de questões como a PEC 555/2006 (que trata da extinção das contribuições previdenciárias incidentes sobre proventos e pensões) e o Projeto de Lei 3299/2008 (que aposenta o fator previdenciário, criado pela Lei Federal 9876/1999 e apresentado como ‘controle de gastos da Previdência’, agindo na verdade como um redutor do valor dos benefícios previdenciários que promove confisco de direitos).

O fator previdenciário, excrescência lesiva aos trabalhadores, foi gerado e inserido no corpo da EC 20/1998 e ampliada, com outras perdas, na EC 41/2003. De 1998 a 2004, desfigurou-se profundamente o rol de direitos concedidos aos trabalhadores, segurados da Previdência Social. Aqui, nos reportamos apenas a esses dois atos de correção de erros administrativos – se votados.

O Congresso Nacional, entretanto, esbarra com a falta de assinatura de uma liderança, a do PT, para nos livrar do fantasma da indevida e irregular contribuição imposta em 2004 aos aposentados e pensionistas. Vejam só: somos 200 milhões de vidas dependendo de um só cidadão, para recuperar direitos alcançados na luta e no trabalho do dia-a-dia. Da mesma forma, dependemos do plenário da Câmara dos Deputados para mandar para o espaço o confisco aviltante do fator previdenciário. Como contar com isso sem muita luta e perseverança?

A energia demonstrada pelas associações de classe, dentre as quais a ANFIP, organizando, com suas regionais, mutirões de associados em visitas constantes ao Parlamento e audiências públicas para discutir em profundidade essas matérias, vem mantendo acesa a chama da esperança de que, brevemente, possa ser recuperada a dignidade do direito dos trabalhadores.

Escrevemos em matérias anteriores, no Terceiro Tempo, que os saldos positivos da execução orçamentário-financeira da Seguridade Social vêm sendo utilizados pelo tesouro Nacional em programas diversos, fora da abrangência de suas atribuições. Perguntamos, então, o que seria mais justo: pagar com esses saldos acumulados os precatórios dos segurados do sistema ou transferi-los como ajuda para programas sociais de outros países?

Cabe ainda indagar: cobrar contribuição previdenciária de servidões públicos aposentados e seus pensionistas, desonerando em paralelo os grandes empresários do país, é justo? E mais: fazer projetos como o trem-bala antes de suprir a rede de saúde de seus insumos necessários e indispensáveis é o correto?

E o que dizer dos programas assistenciais, em larga e profunda escala, mantendo cativa a mão-de-obra necessária ao trabalho e ao crescimento da Previdência Pública?

São questões importantes e pontos de reflexão indispensáveis para entender o Brasil de hoje.

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Momento preocupante

  

O que poderá salvar o Brasil neste momento de profunda incredulidade e revolta? Insatisfação geral é o que se observa por todos os lados: descrédito da classe política, greves em profusão (professores, bancários, empregados dos correios e outros, paralisando as cidades a todo momento), insegurança para novos investimentos que garantam o progresso do país, negação generalizada da concessão de reajustes devidos e do pagamento de obrigações... Isto decorre de quê?

Num primeiro momento, pensamos que da falta de garantias, que atinge o direito dos trabalhadores em todos os seus segmentos de atividades. Medidas enérgicas precisam ser tomadas, no sentido de restaurar a segurança do direito – o que hoje não vemos acontecer. Em poucas palavras, seriam elas: uma ampla reforma política; uma justa reforma tributária (com a revisão das escorchantes incidências sobre os trabalhadores e o pagamento imediato, pelos governos de todas as esferas, dos passivos devidos); a penalização eficiente dos devedores da Previdência Social (na verdade, da Seguridade Social, com redução do número e dos prazos de recursos); e o aumento do controle e da fiscalização, em todos os setores da economia brasileira.

A reforma política deverá permitir que apenas pessoas de bem e competentes ocupem cargos na Administração Pública. Outras, sem conhecimento de causa nas áreas que pretendam dirigir, devem ser impedidas de qualquer indicação, reservando-se aos quadros das instituições o direito de concorrer aos seus cargos de comando. As alianças políticas, que subterraneamente exterminaram a oposição no Brasil, devem ser banidas do processo político-eleitoral, restituindo-se a esse meio a boa prática e o perfil da verdadeira democracia.

Quanto ao aspecto tributário, é inadmissível que, num país com salário mínimo hoje tão baixo em relação ao que chegou a ser no passado, se possa gravar os trabalhadores, os verdadeiros construtores da nação brasileira, com carga tributária tão asfixiante. A tabela do Imposto de Renda, sem a devida correção, ano a ano, vai aumentando de modo perverso a base de arrecadação, com a inclusão de mais e mais brasileiros que, pela magnitude de seus ganhos, deveriam permanecer isentos de contribuir. Por certo, não é essa a linha de pensamento da verdadeira justiça tributária que perseguimos.

As desonerações concedidas a diversos segmentos da economia brasileira, sem critérios sensatos ou lógicos, subtraíram dos trabalhadores recursos necessários à garantia da sustentação do sistema que os acolhe, num futuro que pode não estar muito distante. E, pasmem, na contramão das desonerações, o governo retorna com a cobrança do IPI para produtos da linha branca e o setor moveleiro, favorecendo as receitas do Orçamento Fiscal (da União). Ou seja, com uma canetada – que a Constituição veda dar! – desfalca-se o cofre da Seguridade e, com outra, enche-se o do Tesouro, em atitudes que evidenciam planejamento nenhum.

Só para exaurir o tema, vale lembrar a permissividade dos aumentos das tarifas bancárias, sob as barbas do governo, que vêm drenando impiedosamente mais e mais dinheiro do endividado trabalhador brasileiro.

Enquanto tudo isso acontece em ritmo alucinante, surgem mais e mais pavorosas notícias sobre o campear da corrupção já larga e infelizmente espraiada em todo o país, conforme denunciam os mais conceituados noticiários da mídia brasileira. Isso decepciona e apequena a sociedade: o que tem vindo à tona, inclusive decisões que favorecem a impunidade e estimulam a continuidade das más práticas, atinge profundamente todo o povo honrado e trabalhador do país.

Uma das medidas urgentes e que já poderiam ser implantadas, independentemente das reformas, seria o aperfeiçoamento e a intensificação dos sistemas de controle, com o aumento significativo da fiscalização. Mais pessoal preparado, usando os poderes que a lei já faculta, daria retorno em muitas dessas questões ligadas aos desmandos e à desorganização geral do país. Seja no Trabalho, na Previdência ou em tantas outras áreas, há que existir gente em quantidade necessária para inibir a sonegação e os desvios.

Mas boas notícias também têm seu espaço. Enquanto prospera o processo de evasão de recursos, a Previdência apresenta um resultado positivo na arrecadação de agosto de 2013, que superou a do mesmo mês em 2012. Fruto do empenho do eficiente corpo técnico da administração e, importante acrescentar, do senso de responsabilidade do contribuinte.

Se o momento é – e é de fato – preocupante, há sempre, em contrapartida, esperança. E ela reside fundamentalmente em medidas saneadoras, muitas delas básicas, de fácil aplicação e disponíveis no arsenal jurídico do governo, capazes de refrear tantos e tantos malfeitos (ah, esse eufemismo a que o discurso oficial nos acostumou...) e falcatruas, com punição exemplar dentro da lei, sem liberar quem quer que seja em função de sua posição social, política ou econômica.

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