Recado das urnas

  
O Brasil quer mudar; quer afirmação dos direitos; quer nova política social; quer diretrizes claras sobre a posição do homem diante dos governos.

Se assim não fosse, certos resultados vindos das urnas teriam projetado outro cenário. O que vemos, nestes primeiros momentos, é a renovação das Câmaras Municipais em percentuais elevados – algumas em cerca de 40%. O banimento de figuras históricas do mundo político e a inversão do poder partidário na composição das bancadas municipais são algumas observações que se pode inferir do processo eleitoral que se encerra, no primeiro turno de 2012.

Por trás de toda a alteração havida, consideramos que as lideranças políticas precisam pensar em 2014. Todos os reeleitos, no primeiro turno, com larga margem de votos, foram os que tiveram trabalho para mostrar. Aquela velha política do ataque, do desmonte, não elege mais. Governantes que pretendem se manter à frente da política têm que apresentar agenda positiva, cobrindo lacunas nas áreas da saúde, educação, emprego... Senão, não têm qualquer chance, daqui para a frente.

Os eleitores, trabalhadores em sua maioria, sufragaram profunda derrota em nomes coroados, que passaram longe da possibilidade de disputar, pelo menos, um segundo turno. Por sua vez, partidos ‘nanicos’ lutarão, em algumas capitais, em 28 de outubro, pela possibilidade de assumir a governança de cidades importantes. Dá para pensar! Aquele antigo rolo compressor ficou no passado, como vemos. Vale a integridade, como também a coragem e o trabalho, para emocionar e atrair quem vota.

Já é um início de mudança que, esperamos, se aprofunde. Não pode o cidadão ficar à mercê de conluios políticos, com votações programadas, de um modo geral tratadas às escuras e cujos resultados surpreendem pela mudança de posição dos parlamentares. Os compromissos assumidos têm que ser respeitados; as promessas de campanha precisam ser acompanhadas e cobradas em tempo, pelos eleitores. As votações têm que ser abertas.

A Reforma da Previdência apresentada, apreciada e votada em 2003, em tempo recorde, foi um balde de água fria nos trabalhadores, atingidos profundamente em seus direitos; especialmente os aposentados e pensionistas, que votaram maciçamente no governo – que prometera não mexer em seus direitos. A decepção causada à massa trabalhadora, arrasada em suas convicções, levou-a, por meio de suas entidades de classe, às mais diversas cortes, propugnando por reaver direitos suprimidos.

São processos longos, alguns com os pleitos reconhecidos e decisão de reposição (caso de fatias salariais e proventos confiscados), mas aguardando o arrastado processo de precatórios. Não basta ganhar na Justiça...

Colocar o Brasil em ordem depende da definição adequada das prioridades. Depende, também, de nós, votantes, fazermos o nosso papel direitinho. Quem escolhe o legislativo, com a poderosa arma do voto, somos nós. Não adianta, depois da má escolha, jogar pedra, rogar praga, nem atacar as decisões tomadas contra a sociedade, com votações que golpeiam o sistema de Seguridade Social, como exemplo. Temos que agir preventivamente, escolhendo os melhores nomes, com história conhecida, integridade ilibada e compromisso nacional e social.

O recado foi dado; que saiba ser interpretado pelos dirigentes políticos. Não precisa nem olhar o interior, com seus mais de 5.500 municípios: basta prestar atenção nas capitais. Não adiantou o poder econômico, o horário esgarçado (processo antidemocrático), menos ainda o apoio dos líderes que continuam se achando donos dos votos das pessoas. Há que se analisar os resultados com minúcia e cuidado.

Os trabalhadores, se quiserem, escolhem os seus candidatos, fecham-se em torno deles e ponto final. Só aposentados e pensionistas são 30 milhões de vidas; some-se a isso o peso de parentes, amigos e, ainda, trabalhadores ativos.

É como a história do elefante, que não é o rei da floresta porque não sabe a força que tem.

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Desonerar os trabalhadores

  
Vamos acompanhando, pelo noticiário dos jornais, propostas de medidas governamentais, no sentido de adequar o país ao cenário econômico interno e do resto do mundo. É certo que, em muitos casos, especialmente os que atingem as receitas da Seguridade Social (artigo 195 da CF88), não contam com a nossa aceitação e, também, da classe trabalhadora em geral; ao menos, não da forma como vêm sendo adotadas.

As sucessivas anistias, isenções e desonerações concedidas reduzem, profundamente, as reservas financeiras do grande e importante sistema nacional de amparo às necessidades presentes e futuras dos trabalhadores, contribuintes e segurados. Se as receitas hoje desoneradas revertessem para aqueles que trabalham, isto é, se houvesse redução no percentual pago, ocorreria elevação da renda familiar, em benefício de suas necessidades materiais e compensação da economia.

Como é feito hoje, sem contrapartida obrigatória pelos beneficiados com as isenções e desonerações, elas só trazem mesmo benefícios para os empresários e as empresas, em grande parte drenados para investimento no mercado financeiro. Do modo como vai sendo feito, em pouco tempo, toda a economia estará desobrigada de participar do custeio dos benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões, principalmente), de seus ex-funcionários, diferentemente do que ocorre no restante do mundo – a que costumamos chamar de ‘civilizado’.

Vamos imaginar segmentos da economia como financeiras, bancos, petróleo, grandes impérios e lojas de departamentos, só para citar alguns ramos destacados, sem qualquer obrigação com o social. Isto seria pensar só no lucro, no mercado, sem nada mais. Absurdo que se priorize extratos da indústria, comércio ou serviços, melhor dizendo, seus proprietários, em desfavor dos trabalhadores.

Copiamos muita coisa do exterior, menos o que interessa diretamente aos trabalhadores. Se o homem fosse a principal preocupação dos governantes no Brasil, antes dessa abertura absurda que desestrutura a cobertura social, seria o caso de adotar a fórmula dos Estados Unidos, que adota a isenção do imposto de renda nos proventos de aposentados e pensionistas, assim como admite a redução de outros impostos e taxas que pesam nos ombros dos trabalhadores.

Houvesse mais preocupação com os eles, já se teria distinguido a sutil diferença entre remuneração, salário e renda. A desoneração deveria recair sobre os dois primeiros. Justifica-se: os ganhos dos trabalhadores, sempre historicamente aviltados, permitiram, ao longo dos anos, lucros astronômicos para seus empregadores, pela mais-valia obtida da diferença entre a força de trabalho e a remuneração paga aos empregados.

Nada está anunciado como redução ou isenção da cota previdenciária paga pelos trabalhadores. A troca seria justa e daria grande impulso a novas filiações ao sistema da Seguridade Social. Nada mais perverso que beneficiar empregadores, em detrimento de seus empregados. É constrangedor saber que os mais poderosos só aceitam trabalhar com o lucro ascendente, sem qualquer risco em seus negócios. Recursos do FAT, do BNDES e outros mais, tudo que estiver ao alcance, é usado para garantir a estabilidade e o crescimento dos grandes empresários.

A nossa proposta é clara, à vista dos argumentos aqui colocados: desonerar o trabalhador, garantindo melhor condição de vida. Ele poderá pagar seus compromissos, ter mesa mais farta e, afinal, a satisfação da contrapartida justa, entre trabalho e remuneração, sem precisar dos favores do assistencialismo.

É importante, ainda, pensar em outros aspectos que parecem esquecidos pelos nossos administradores públicos: a recomposição do teto para aposentadorias e pensões, hoje reduzido de 10 para cerca de 6 salários mínimos; a extinção do fator previdenciário (como ainda persiste isso?); e o pagamento dos precatórios dos trabalhadores. Quem se habilita?

A nossa posição é, enfim, como sempre foi, intransigentemente em favor dos trabalhadores.

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