Vamos acompanhando, pelo noticiário dos jornais, propostas de medidas governamentais, no sentido de adequar o país ao cenário econômico interno e do resto do mundo. É certo que, em muitos casos, especialmente os que atingem as receitas da Seguridade Social (artigo 195 da CF88), não contam com a nossa aceitação e, também, da classe trabalhadora em geral; ao menos, não da forma como vêm sendo adotadas.
As sucessivas anistias, isenções e desonerações concedidas reduzem, profundamente, as reservas financeiras do grande e importante sistema nacional de amparo às necessidades presentes e futuras dos trabalhadores, contribuintes e segurados. Se as receitas hoje desoneradas revertessem para aqueles que trabalham, isto é, se houvesse redução no percentual pago, ocorreria elevação da renda familiar, em benefício de suas necessidades materiais e compensação da economia.
Como é feito hoje, sem contrapartida obrigatória pelos beneficiados com as isenções e desonerações, elas só trazem mesmo benefícios para os empresários e as empresas, em grande parte drenados para investimento no mercado financeiro. Do modo como vai sendo feito, em pouco tempo, toda a economia estará desobrigada de participar do custeio dos benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões, principalmente), de seus ex-funcionários, diferentemente do que ocorre no restante do mundo – a que costumamos chamar de ‘civilizado’.
Vamos imaginar segmentos da economia como financeiras, bancos, petróleo, grandes impérios e lojas de departamentos, só para citar alguns ramos destacados, sem qualquer obrigação com o social. Isto seria pensar só no lucro, no mercado, sem nada mais. Absurdo que se priorize extratos da indústria, comércio ou serviços, melhor dizendo, seus proprietários, em desfavor dos trabalhadores.
Copiamos muita coisa do exterior, menos o que interessa diretamente aos trabalhadores. Se o homem fosse a principal preocupação dos governantes no Brasil, antes dessa abertura absurda que desestrutura a cobertura social, seria o caso de adotar a fórmula dos Estados Unidos, que adota a isenção do imposto de renda nos proventos de aposentados e pensionistas, assim como admite a redução de outros impostos e taxas que pesam nos ombros dos trabalhadores.
Houvesse mais preocupação com os eles, já se teria distinguido a sutil diferença entre remuneração, salário e renda. A desoneração deveria recair sobre os dois primeiros. Justifica-se: os ganhos dos trabalhadores, sempre historicamente aviltados, permitiram, ao longo dos anos, lucros astronômicos para seus empregadores, pela mais-valia obtida da diferença entre a força de trabalho e a remuneração paga aos empregados.
Nada está anunciado como redução ou isenção da cota previdenciária paga pelos trabalhadores. A troca seria justa e daria grande impulso a novas filiações ao sistema da Seguridade Social. Nada mais perverso que beneficiar empregadores, em detrimento de seus empregados. É constrangedor saber que os mais poderosos só aceitam trabalhar com o lucro ascendente, sem qualquer risco em seus negócios. Recursos do FAT, do BNDES e outros mais, tudo que estiver ao alcance, é usado para garantir a estabilidade e o crescimento dos grandes empresários.
A nossa proposta é clara, à vista dos argumentos aqui colocados: desonerar o trabalhador, garantindo melhor condição de vida. Ele poderá pagar seus compromissos, ter mesa mais farta e, afinal, a satisfação da contrapartida justa, entre trabalho e remuneração, sem precisar dos favores do assistencialismo.
É importante, ainda, pensar em outros aspectos que parecem esquecidos pelos nossos administradores públicos: a recomposição do teto para aposentadorias e pensões, hoje reduzido de 10 para cerca de 6 salários mínimos; a extinção do fator previdenciário (como ainda persiste isso?); e o pagamento dos precatórios dos trabalhadores. Quem se habilita?
A nossa posição é, enfim, como sempre foi, intransigentemente em favor dos trabalhadores.
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