Momento conturbado

Não só o Brasil mas todos os países do mundo precisam de ordem interna e paz, para os seus cidadãos. Com tantos problemas para resolver, assistimos com tristeza e apreensão a refrega entre poderes da República, ferindo a estabilidade de competências, sacramentada na Constituição Federal de 1988. Lá se vão 25 anos e só agora acham de sufocar o Supremo Tribunal Federal e desmontar o Ministério Público Federal. Justamente no momento em que a sociedade acordou da letargia de décadas e confiou que é possível um Brasil ordeiro, honrado e soberano. Curioso...

São muitas as Propostas de Emenda à Constituição tramitando no Congresso Nacional. Melhor que não estivessem entre elas as de números 33 (submissão de decisões do STF ao legislativo) e 37 (impedimento da atuação do MPF em investigações criminais), invasivas e incômodas para a estrutura dos órgãos superiores de decisão do país.

O Congresso Nacional precisa agilizar questões relativas aos direitos dos trabalhadores, que veem chegar o 1º de Maio sem qualquer aceno de recomposição de seus salários, nem recuperação de perdas impostas por decisões injustas e sem critério.

Precisamos ver implantado o respeito ao direito dos trabalhadores. Há notícias de que suas representações, a partir de maio, farão mutirões em Brasília, no sentido de esclarecer e conscientizar parlamentares quanto aos seus pleitos.

A desaposentadoria é uma reação lógica à supressão do benefício outrora em vigor (o pecúlio especial), correspondente a novas contribuições vertidas ao Sistema de Seguridade Social após a aposentadoria. O que queriam? Manter contribuições sem a respectiva contrapartida? Isto no Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

A ação tem correspondência com o regime próprio dos servidores públicos, aos quais foi impingida, pela reforma de 2003, contribuição de aposentados e pensionistas, sem qualquer benefício atrelado a ela. Consequência: a PEC 555, que tramita desde 2006 é a reação natural à quebra desse mesmo princípio da contrapartida, que esteia a doutrina previdenciária quanto aos direitos e deveres dos seus participantes. Não pode haver contribuição sem o correspondente benefício! Os argumentos de ‘contribuição social’, de que ‘a previdência está quebrada’, como tantos outros, são pura conversa fiada. Não ‘colam’ mais.

A fantástica queda do valor do teto dos benefícios, de 10 para 6 salários mínimos, é outro disparate que não tem explicação, num país em que se garante viver num estado democrático de direito! Paga-se por um determinado teto durante anos, na expectativa de gozar os direitos vigentes, e, na ocasião do cálculo dos proventos, vem a impostura do ‘fator previdenciário’, que reduz em até 40% o que seria justo receber. Vale ou não o contrato; a expectativa do direito?

São muitas as questões tramitando hoje no Congresso Nacional, a passo de cágado, trazendo insatisfação para os trabalhadores que construíram este país maravilhoso. Não adianta alardear que somos a sexta, sétima ou oitava economia do mundo, se o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) está muito longe dessa realidade, perto do 80º lugar. Ou seja, se não há correspondência em saúde, educação, trabalho, moradia etc., mal comparando é como ter um palácio onde morem maltrapilhos doentes.

Vamos harmonizar crescimento econômico com direitos sociais, aspectos tão bem dispostos na Constituição, e esperar que, no próximo 1º de Maio, tenhamos alcançado sucesso em nossas lutas pelos trabalhadores.

Ordem, Paz e Justiça Social: é do que o Brasil precisa! Não de embate entre os poderes. Como diriam os antigos, cada macaco no seu galho.

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