A todo momento, surgem novidades nas áreas sensíveis do cenário político brasileiro. Quem diria que o tabuleiro eleitoral – já armado – pudesse sofrer tamanha reviravolta. Nunca na história deste país se viu uma dança das cadeiras envolvendo cerca de 100 parlamentares (em volume, o equivalente a 20% da Câmara dos Deputados), de uma só pernada. De cada cinco políticos, um demonstrou não ser tão fiel assim a suas convicções, se é que em algum tempo as houve. As eleições de 2014 são matéria obrigatória em todos os principais jornais, e sequer estamos em período pré-eleitoral.
É como se discutir a sucessão fosse uma estratégia para desviar o olhar atento dos problemas que o Brasil vive, artimanha essa que acaba sofrendo um efeito bumerangue e trazendo o foco de volta para as mazelas, cujas soluções, prometidas e prometidas novamente em mais de uma década de pleitos, ainda não foram convenientemente deflagradas.
Este cenário, mais a turbulência das ruas e a notória insatisfação de toda a sociedade, são bastante para explicar a morosidade das votações de questões como a PEC 555/2006 (que trata da extinção das contribuições previdenciárias incidentes sobre proventos e pensões) e o Projeto de Lei 3299/2008 (que aposenta o fator previdenciário, criado pela Lei Federal 9876/1999 e apresentado como ‘controle de gastos da Previdência’, agindo na verdade como um redutor do valor dos benefícios previdenciários que promove confisco de direitos).
O fator previdenciário, excrescência lesiva aos trabalhadores, foi gerado e inserido no corpo da EC 20/1998 e ampliada, com outras perdas, na EC 41/2003. De 1998 a 2004, desfigurou-se profundamente o rol de direitos concedidos aos trabalhadores, segurados da Previdência Social. Aqui, nos reportamos apenas a esses dois atos de correção de erros administrativos – se votados.
O Congresso Nacional, entretanto, esbarra com a falta de assinatura de uma liderança, a do PT, para nos livrar do fantasma da indevida e irregular contribuição imposta em 2004 aos aposentados e pensionistas. Vejam só: somos 200 milhões de vidas dependendo de um só cidadão, para recuperar direitos alcançados na luta e no trabalho do dia-a-dia. Da mesma forma, dependemos do plenário da Câmara dos Deputados para mandar para o espaço o confisco aviltante do fator previdenciário. Como contar com isso sem muita luta e perseverança?
A energia demonstrada pelas associações de classe, dentre as quais a ANFIP, organizando, com suas regionais, mutirões de associados em visitas constantes ao Parlamento e audiências públicas para discutir em profundidade essas matérias, vem mantendo acesa a chama da esperança de que, brevemente, possa ser recuperada a dignidade do direito dos trabalhadores.
Escrevemos em matérias anteriores, no Terceiro Tempo, que os saldos positivos da execução orçamentário-financeira da Seguridade Social vêm sendo utilizados pelo tesouro Nacional em programas diversos, fora da abrangência de suas atribuições. Perguntamos, então, o que seria mais justo: pagar com esses saldos acumulados os precatórios dos segurados do sistema ou transferi-los como ajuda para programas sociais de outros países?
Cabe ainda indagar: cobrar contribuição previdenciária de servidões públicos aposentados e seus pensionistas, desonerando em paralelo os grandes empresários do país, é justo? E mais: fazer projetos como o trem-bala antes de suprir a rede de saúde de seus insumos necessários e indispensáveis é o correto?
E o que dizer dos programas assistenciais, em larga e profunda escala, mantendo cativa a mão-de-obra necessária ao trabalho e ao crescimento da Previdência Pública?
São questões importantes e pontos de reflexão indispensáveis para entender o Brasil de hoje.
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