segunda-feira, 1 de agosto de 2011
Desenvolvimento por completo
Vimos defendendo, por muitos anos, a conveniência de os cargos públicos serem preenchidos por servidores, legitimamente selecionados, através de concurso público, como prevê a Constituição Federal. Precisa haver respeito na entrega de atribuições públicas aos seus legítimos zeladores. Eles respondem administrativa e judicialmente por qualquer deslize na prática das ações sob sua responsabilidade.
Estamos acompanhando o desarme de uma verdadeira torre de babel dentro de um órgão de governo! A permissividade do uso do orçamento público para empregados terceirizados e chefias de alto padrão hierárquico abriu as portas das entidades públicas para os de maior poder político, não necessariamente os mais capazes moral e profissionalmente.
Saudosismo, pode ser, falar em seleção pelo DASP (o Departamento Administrativo do Serviço Público, criado em 1938 para organizar os órgãos do Estado e aperfeiçoar a máquina pública); ou até pelas próprias instituições do governo. Mas foi o que deu certo no Brasil. A decadência do Serviço Público deve-se àqueles fatores e, ainda, à má retribuição salarial a um grande número de carreiras da grade pública.
Pior: com pessoal estranho aos quadros públicos, o que temos visto é punição zero. Lamentável!
Alegam que há servidores públicos em demasia no Brasil. Contudo, isto não se sustenta se observarmos o montante de agentes oficiais em outros países de desenvolvimento e população semelhantes aos nossos. A fala do governo, vetando, em seus primeiros dias de ação, o concurso público, foi igualmente lamentável. Felizmente, com o passar dos meses, houve um relaxamento neste ímpeto. Apesar do tempo perdido, cremos que vamos recuperar espaços e capacitar os melhores para as altas funções a serem exercidas.
Um país em desenvolvimento carece de um maior contingente de trabalhadores, mais diversificados, em múltiplas áreas. O Brasil tem que crescer como um todo! Fala-se que ‘resgatamos da miséria uma Argentina de pessoas’. Fizemos isso com o Bolsa-Família, a cesta básica... Porém, temos que agregar ao ganho dessa imensa população todos os direitos sociais: educação, saúde, moradia, lazer etc.
Com certeza, a ascensão social não se deu por completo. Mas isso poderá ser feito ao longo dos próximos anos. Temos à vista nova receita, oriunda do desenvolvimento; temos a riqueza do pré-sal, possível de ser utilizada já nos próximos anos; contamos com o progresso da economia individual, crescente ano a ano. Além disso, haverá maior orçamento com o engajamento da massa de trabalhadores que chegam dia a dia ao mercado.
Hoje, tudo anda muito nebuloso no resto do mundo. Nós, felizmente, vivemos dias de paz, embora a crise cambial não tenha sido ainda equacionada pelos técnicos do governo. É difícil entender que, com tanta riqueza à nossa disposição, tenhamos deixado a dívida pública federal escapar para R$ 1,805 trilhão, em junho passado. Esse é o grande ralo por onde escoa todo o esforço do trabalhador brasileiro, das empresas sérias, da indústria ativa, que remunera o capital especulativo que entra no Brasil.
Acreditamos na política pública de erradicação da miséria absoluta. Ela deve ser perseguida por todos os países do mundo. É inconcebível conviver em paz com tantos povos sofrendo com a fome.
No entanto, no Brasil, para completar-se o sucesso já alcançado, temos que levar a cidadania a todos, respeitando os direitos fundamentais constantes de nossa Carta Magna.
Muito há ainda a fazer!
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