A ANFIP segue soberana

Não há, realmente, compromisso de governos com a Seguridade Social. Estamos alerta e sabemos o que nos espera, em termos de luta e resistência para o enfrentamento da sociedade contra a classe política comprometida com os grandes empresários que, de há muito, influem no rumo das decisões.

O que não era esperado, e desejamos que careça de verdade, foi divulgado na grande imprensa com a manchete ‘Governo propõe desoneração total da folha de pagamento a centrais sindicais’. E eles, aceitaram?!

Acabamos de chegar da XXIII Convenção Nacional da ANFIP que, em quatro dias de profícuos trabalhos, discutiu todos os temas que hoje ocupam as páginas dos jornais e, infelizmente, são abordados por quem não detém conhecimento suficiente para encaminhar os assuntos.

Ainda vibra em nossa volta o som dos discursos inflamados, como o do deputado federal, de São Paulo, Arnaldo Faria de Sá, que muito nos empolgou pela veemência das palavras e comprometimento de luta contra a tal ‘desoneração da folha’, prática nociva ao Sistema de Seguridade Social e a todos os trabalhadores.

Só que não é tão fácil prometer a mudança ansiada pelo empresariado: vejam o que está acontecendo, no momento, com absurdas ‘cartilhas’ ou ‘vídeos’ inadequados e repudiados pelas famílias e pela sociedade! Não tiveram vida útil praticamente nenhuma: a pressão popular, enérgica, derrubou esses arroubos de mudança e implantação de novos costumes.

Não adianta a proposta das Centrais, de criação de grupo de trabalho, ‘com representantes do governo e das Centrais Sindicais’, para elaborar estudo sobre alíquotas a serem cobradas de cada setor da economia em substituição à contribuição de hoje. Pretendem, inocentemente, embarcar no canto da sereia dos governistas e, sem responsabilidade, contribuir para a desestruturação do sistema previdenciário que existe há 88 anos, equilibrado e produzindo, ano a ano, resultados financeiros importantes para o Caixa do Tesouro.

Durante a XXIII Convenção Nacional, a ANFIP, soberanamente, lançou a publicação ‘Análise da Seguridade Social em 2010’, onde fica demonstrada a pujança do sistema que, ao encerrar o exercício do ano passado, deixou no Tesouro Nacional o importante saldo financeiro de R$ 58 bilhões. Ele foi obtido a partir do resultado da soma de todas as receitas realizadas no exercício (R$ 458 bilhões), dele deduzidas as despesas liquidadas de todo o Sistema (R$ 400 bilhões).

É importante realçar que todos os programas das áreas de Previdência, Saúde a Assistência Social estão incluídos no montante pago, como: pessoal, benefícios previdenciários e assistenciais (LOAS, RMV, bolsa-família e outras transferências de renda) e custeio do SUS. Isto é: todo o peso da proteção da sociedade brasileira. É pelo menos uma insanidade, querer alterar a lógica do sistema de seguridade; firme, equilibrado e respeitado da forma como existe desde 1923, há quase um século.

O governo não sabe como controlar o câmbio supervalorizado e os altos juros com que tenta controlar a economia. Se a guerra fiscal entre os estados é nociva à nossa economia, corrijam a bagunça do ICMS, como funciona hoje. Se a importação é desenfreada, como dizem os apologistas das ‘mudanças salvadoras’, cuidem pontualmente disso – das importações.

A ANFIP reuniu técnicos e especialistas em torno de temas em debate no momento, para atualizar e preparar o seu contingente de associados quanto às posições que deverá tomar. Uma coisa é certa: continuaremos a lutar pela Seguridade Social; pela sua permanência como sistema integrado de sustentação e garantia da sociedade brasileira.

Se quiserem ‘ajudar’ à indústria brasileira desonerem as empresas do pagamento do IPI, que é tributo do Orçamento Fiscal da União. Criem, em sua substituição, outro imposto.

Deixem a Seguridade Social em paz.

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