Medidas saneadoras

Os responsáveis pela política econômica do país estão preocupados com a inflação que aponta célere em nossa direção. A de janeiro não seria tão preocupante. Sempre que há a correção do salário mínimo, havendo ou não razão para reajuste, os preços sobem. É histórico. Haveria essa elevação em maio, não tenham dúvida.

A incerteza do momento político, com quadros ainda não ajustados, concorre para a instabilidade que se vê projetada nas medidas de ajuste fiscal anunciadas pelos ministros da Fazenda e do Planejamento. Cortar os excessos é bastante justo e isso já havia sido propalado na campanha eleitoral. Diárias, viagens, publicidade, prédios suntuosos, carros do ano, tudo julgado demais achamos, também, deva ser aparado. Lamentamos não ter visto execrado e constado das extinções o abjeto cartão corporativo.

Também não houve referência à maior das economias que se poderia fazer: a da fusão de alguns ministérios – os de áreas afins, reduzindo a pesada gestão de 37 órgãos de administração. Esperávamos que essa medida estivesse no escopo das decisões de governo, porquanto a própria Presidente Dilma Rousseff houve por bem agrupar, em quatro segmentos, os 37 tentáculos, impossíveis de serem atendidos e analisados em conjunto numa mesma reunião. Pensamos que, de todos os males, este é o que mais pesa na Administração Pública.

Comentam, sem razão, que a Constituição Federal prejudica a boa governabilidade do país; pensamos que a estrutura administrativa, com tantos ministérios, secretarias, agências reguladoras e outros é que inviabiliza a gestão pública, causando o emperramento de ações e a gastança desenfreada. Apesar disso, a mídia retrata o cabo-de-guerra na disputa de cargos que, absurdamente grande, ainda parece pequeno diante da voracidade dos partidos políticos.

Se não há outro remédio, que se corte até onde haveria necessidade de investimento. Estranhamos, contudo, que tenha sido incluída no corte orçamentário a suspensão de concursos públicos e, pior, a nomeação dos aprovados. Justificamos: o Tribunal de Contas da União tem exigido dos órgãos públicos (federais, estaduais e municipais) a substituição de empregados terceirizados por servidores públicos concursados. Isto em respeito ao que reza a Constituição Federal. Será que pode, agora, a equipe econômica contrariar preceitos constitucionais e impedir a decisão do TCU?

Releva lembrar que o concurso público é dos mais importantes atos de democracia, dando oportunidade a todos, pela capacidade demonstrada, de ocupar cargos relevantes e fazer carreira na administração pública.

Acresce que, num programa de corte de despesas, ao contrário, seria obrigatório exigir o concurso, porque o agente público é muito mais barato ao governo do que o empregado terceirizado. Este tem que proporcionar lucro para a empresa cedente da mão de obra – a empregadora. Além disso, o servidor público tem vínculo com o Estado, é monitorado em suas ações e sujeito a regras rígidas de comportamento profissional, tanto quanto ao perfil pessoal como à capacidade de trabalho. Não é verdade que o servidor público tenha estabilidade plena: ele está sujeito a normas institucionais e avaliação de desempenho.

A propósito, a quantidade de servidores por habitante no Brasil, na esfera federal, tem índice inferior ao de todos os demais países de seu porte econômico e populacional. Ressalvamos o interesse em que se contrate para o serviço público pessoas de conhecimento diferenciadamente especial, como no caso de pesquisas de alta sofisticação tecnológica, enfim, de notório saber. Entretanto, nos parece uma agressão generalizar a suspensão de concursos e nomeações.

Vale reavaliar as medidas apresentadas, reconsiderar a omissão de algumas e a inoportunidade de outras.

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Janeiro, mês de comemoração

São transcorridos 88 anos, contados desde a data do Decreto 4.682 de 24/01/1923, que lançou as bases do que viria a ser a Previdência Social Pública do Brasil. Motivo de comemoração, pela grandeza e abrangência do sistema. Comemora-se, desde a aprovação da Lei 6.926/81, em 24 de janeiro, o Dia Nacional do Aposentado – há, portanto, 30 anos.

Festejada por muitos – aposentados, pensionistas e trabalhadores ativos –, vai alcançando, a par e passo, a sustentabilidade necessária e desejada, sendo modelo não só para os demais países da América do Sul, como também de todo o mundo.

Aproveitando o desenvolvimento da tecnologia da informação, evoluiu de maneira a superar as dificuldades de décadas, podendo oferecer hoje, aos seus segurados, modelo racional e moderno de informação, orientação e presteza.

Não obstante essa constatação, o sistema público de Previdência Social continua sofrendo pressões de setores influentes da economia brasileira, a quem não interessam a grandeza e o alcance do maior programa de desconcentração de renda do país – e de alavancagem da economia, principalmente de pequenos e médios municípios.

Também pressionam contra sua estabilidade os grandes conglomerados de previdência complementar aberta, que vem robustecendo, na rede bancária, grande volume de riqueza, o maior dos lucros apresentados pelas instituições financeiras. A disputa pelo ganho justifica sua presença constante na mídia.

Se há motivos de sobra para preocupação há, também, questões de suma importância para aposentados e pensionistas tramitando no Congresso Nacional. Se aprovadas, farão justiça recuperando direitos e salários da inatividade, profundamente reduzidos com a política impingida aos segurados nas últimas décadas.

Aqui e ali surgem informações a respeito de alterações que seriam introduzidas através de reforma da Previdência. Segundo informa a Folha Online, a presidente diz: ‘não vale a pena investir em reformas que impliquem custo político e consumo de energia monstruosa neste início de mandato’. Por outro lado ela ‘pretende aprovar três ou quatro projetos pontuais de reforma tributária, entre eles a desoneração da folha de pagamento, que devem ser enviados para o Congresso em fevereiro’.

Nada mais ofensivo ao Sistema Previdenciário do que a desoneração da folha de pagamento. Não virá a gerar postos de trabalho, porque isso não ocorreu com o SIMPLES, nem com o SUPERSIMPLES. Alguém tem que esclarecer à presidente que o empregador nada paga: ele inclui no preço de seus produtos ou serviços as obrigações tributárias devidas. O que será feito, se aprovado esse absurdo, é enriquecer os segmentos mais abastados e lucrativos da economia. Falar em dar mais competitividade ao empresariado nacional soa como ‘negócio da China’. Será?

O que não dá para entender: não se ajustar a Tabela do Imposto de Renda e, ainda, negociar-se R$ 5 (cinco reais!) mensais de aumento no salário mínimo apresentado para 2011, ou seja, R$ 0,16 (dezesseis centavos!) ao dia – proposta irrisória que fere a dignidade do trabalhador.

Vamos esperar que, mais para frente, após a montagem completa do governo, questões como essas sejam mais bem discutidas. Por enquanto vamos reunir forças, articular profundamente as questões fundamentais dos trabalhadores – públicos e da iniciativa privada – e fazer o belo trabalho de conscientização dos novos parlamentares para que, como em legislaturas anteriores, não ocorram omissões e enganos de difícil recuperação.

Por ora, ficamos com o júbilo de defender a Previdência Social, fator de paz interna do país e da redução das desigualdades sociais.

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O que cortar

Estamos todos nós, do grupo fiscalização, orgulhosos com o resultado de nosso trabalho, que resultou para o Brasil o expressivo recolhimento de R$ 805 bilhões em tributos, no exercício de 2010. Apesar do descrédito de muitos, a obstinação na tarefa de realizar as receitas necessárias ao cumprimento de programas públicos de governo e outras obrigações, dentre elas a reorganização interna do sistema tributário, fez com que o contingente dos agentes federais de auditoria proporcionasse ao país a importante marca, certeza de que os resultados chegam quando necessários e se bem cuidado o processo de trabalho.

É verdade que, inobstante o resultado arrecadacional fantástico, ele não permitiu para o governo o superávit desejado, projetado pela equipe econômica. A lógica nos aponta que, se a meta do superávit não foi alcançada, é porque, na outra ponta, os gastos superaram, em muito, as previsões dos técnicos que projetaram o Orçamento Público.

Ora, se executamos programas sociais em porcentuais inferiores aos estimados; se os compromissos de pagamento de parcelas de salários de servidores e aposentados, conquistados na justiça, através de precatórios, não se realizaram dentro das metas propostas; e se outros compromissos com aposentados e pensionistas do INSS ficaram fora do interesse do governo (extinção do fator previdenciário, recomposição de benefícios concedidos na base da quantidade de salários mínimos, recuperação da perda do valor de compra do salário mínimo, como exemplos), é porque gastos ocasionais e considerados importantes para a governabilidade suplantaram todas as expectativas.

Alguns nos ocorrem de pronto: não será excessivo o montante de R$ 350 milhões com os cartões corporativos? Esta é apenas uma indicação simbólica de gastos desnecessários. A máquina pública, com mais de três dezenas de ministérios e secretarias, não compromete o custeio da administração? Temos que nos referir a mais de 25 mil cargos de chefia, dos mais altos padrões, pagos pelo serviço público – a maioria entregue a pessoal desqualificado para as funções que têm que exercer.

Mais uma indicação para a redução de gastos do orçamento (os cortes que o governo pretende fazer) está nas altas taxas de juros pagos pelo Brasil, na grande maioria a capital estrangeiro que passeia pelo país, sangrando os recursos orçamentários. Somente em 2010, a elevação, por três vezes seguidas, da taxa Selic, pelo Banco Central, na base de 0,75 ponto percentual em cada alteração, comprometeu nossas finanças em mais de R$ 35 bilhões. Esses recursos faltaram para a Saúde e a Educação, os pontos fracos da administração pública, segundo os repetidos pronunciamentos nos discursos eleitorais.

Praticar no Brasil juros reais superiores a 6% é inadmissível aceitar. Se queremos cortar despesas do Orçamento Público de 2011, não temos muito que pensar: o remédio imediato é reduzir os juros para o teto em que se encontrava em janeiro de 2010.

Estamos brigando pela valorização do dólar. Não precisamos desse capital especulativo no Brasil, excessivo, que está causando a dor de cabeça mais aguda nos economistas reunidos horas e horas, dias seguidos, tentando alcançar a fórmula mágica para equilibrar o câmbio. Francamente: se o remédio não está em avançar, vamos recuar.

Baixar a taxa de juros; rever a tabela do Imposto de Renda como forma de valorizar a renda do trabalho; reduzir o peso da máquina pública; acertar as contas com aposentados e pensionistas; e fazer programa sério para os agentes do serviço público (modelo DASP), com realização de concursos públicos, eliminando a terceirização de pessoal, como medidas necessárias.
Tudo a que nos referimos está na cabeça de todos os brasileiros que como nós, conhecem as soluções. Todas podem ser implementadas, é problema de querer!

Então, mãos à obra! Já sabemos o que cortar.

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Viver o presente em 2011

Atravessamos difíceis dias em nossa economia interna, pelos reflexos que a crise financeira internacional fez repercutir entre nós, embora em menores proporções do que no restante do mundo globalizado. Não custa realçar a importância do trabalhador brasileiro no enfrentamento da crise; sua atitude de galhardia e crença no país fez com que seus recursos, advindos do trabalho (nem sempre bem remunerado), fossem a salvação que não pensávamos suficiente para a débâcle financeira do mundo.

A soma de todos os ganhos do trabalho – empregados, aposentados, pensionistas – carreada para o consumo e suas necessidades essenciais transformou-se na ‘poção mágica’, para a sustentação dos programas de governo, que não precisaram ser sacrificados. É lógico que o consumo produz tributos, numa margem próxima a 50% (metade!) do consumido. Com a máquina fiscalizadora ágil e operante, o resultado não poderia ser outro.

Caminhamos, desde o quarto trimestre de 2008 até o findar de 2010, com receitas crescentes, como as da Previdência Social, influenciadas, em grande parte, pelo crescimento de postos de trabalho e formalização do vínculo empregatício. E maiores seriam, se não houvesse sido implantada a política de isenções fiscais para robustecer a indústria e o comércio. Também a manutenção das renúncias tributárias e a absurda redução do prazo de decadência – de dez para cinco anos – das dívidas do empresariado para com a Previdência Social, fizeram com que as receitas se mantivessem aquém do potencial previsto.

Realçando o bom de 2010, temos à frente de qualquer outro valor a contribuição do trabalhador brasileiro, ativo e inativo, que não só impediu a derrocada da economia brasileira, como propiciou que ela fosse alavancada para a oitava posição no ranking mundial. Neste mesmo período, o empresariado cruzou os braços ante a possibilidade de lucros menores; correu para a ajuda do BNDES e dos bancos em geral. Na guerra do capital contra o trabalho, dessa vez venceu o trabalho.

É por isso mais do que justo, ante a constatação da importância do rendimento do trabalho e da renda dos aposentados e pensionistas para a sustentação do Brasil, que propugnamos pela elevação do salário mínimo, em 2011, para valor bem mais elevado do que os R$ 540 que anunciam. É balela essa história de que, neste nível, ele quebra a Previdência Social. Defendemos que, quanto maior o salário mínimo, maior pujança terá a Previdência Pública; é a constatação que temos, nos seus quase 88 anos de existência.

Quanto à quebra das prefeituras, isso é simplesmente caso de gestão. Diminuam a quantidade de apaniguados de suas folhas de pagamento e teremos organismos ágeis, modernos e prestantes para as suas populações. Existem milhares de casos que serviriam de exemplo. A fórmula seria: mais eficácia e menos nepotismo.

Gostaríamos de ter espaço para maiores destaques. Escolhemos a valorização do trabalhador, pedra fundamental da segurança do país e seu reconhecimento na política externa. O Brasil é hoje citado com exemplo de eficiência e respeito aos programas sociais. Mostramos, com um único exemplo, o que se consegue vivendo o presente.

Queremos deixar, como mensagem para 2011, o sábio ensinamento de Mark Twain sobre a responsabilidade de cada um: ‘O mundo não te deve nada. Já existia, antes de ti.’

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